sábado, março 29, 2008

Legislação de saúde mental


SAÚDE MENTAL

· 1963 - Lei da Saúde Mental (Lei n.º 2118 de 3/4) - estabelece os princípios gerais da política e regulamenta o tratamento e internamento; estabelece ainda os princípios orientadores para a descentralização dos serviços através da criação de centros de saúde mental de orientação comunitária (D-L n.º 46102/64 de 28/12).

· 1992 (D-L n.º 127/92 de 3/7 e Port. n.º 750/92 de 1/ - determina a extinção dos centros de saúde mental e tranfere as suas atribuições para hospitais gerais, centrais e distritais. Esta decisão gerou muitas contradições e integrou os cuidados de saúde mental no sistema geral de cuidados de saúde a nível exclusivamente hospitalar…

· 1995 (Desp. Min. 23/ - é Criada a Comissão Nacional de Saúde Mental para propôr um modelo organizacional para o sector.

· 1996 (Desp. n.º 7/96 de 23/ - cria o grupo de trabalho para a revisão da lei de saúde Mental.

· 1997 (D-L n.º 122 de 20/5)- é criada a Direcção de Serviços de Psiquiatria e Saúde Mental.

· 1998 (Lei n.º 36/98 de 24/7) - Lei de Saúde Mental. A lei estabelece os princípios gerais da política de saúde mental e regula o internamento compulsivo. Enuncia (no art. 3º) como princípios gerais a promoção de cuidados na comunidade, num “meio menos restrito possível”, com internamentos em hospitais gerais, assegurando a reabilitação psicossocial através de “estruturas residenciais, centros de dia e unidades de treino e reinserção profissional, inseridos na comunidade”, devendo a prestação de cuidados proposta ser assegurada por equipas multidisciplinares.

· 1998 (Desp. Conj. n.º 407/98 de 18/6) propõem a intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados, definindo objectivos para uma área de intervenção em situações de dependência, entre as quais as situações de doença mental, com o desenho de equipamentos específicos para esta população. Mais tarde é convertido em Plano Nacional de Cuidados Continuados Integrados” (13/12/2001), sendo criada a Rede de Cuidados Continuados em saúde em 2003 (D-L n.º 281) e, em 2006, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (D-L n.º 101 de 6/6).

· 1998 (Portaria nº348-A/98) – Define o regime a que obedece o reconhecimento e a concessão de apoios técnicos e financeiros às empresas de inserção, enquanto medida política activa de emprego, como tentativa de combater a pobreza e a exclusão social que constituem um impedimento à participação plena da cidadania e a partilha de condições de vida dignas.

· 1999 (Decreto-Lei n.º 35/99 de 5 de Fevereiro) estabelece a organização da prestação de cuidados de psiquiatria e saúde mental. Regulamenta o Conselho Nacional de Saúde Mental e as atribuições dos Hospitais Psiquiátricos.

· 2001 - Relatório Mundial da Saúde (OMS) - Saúde mental: nova concepção, nova esperança.

· 2001 (3º censo psiquiátrico - cf. http://www.dgs.pt/).

· 2001 - Rede de Referenciação de Psiquiatria e Saúde Mental - “os cuidados de saúde mental integrados no SNS são prestados a partir de 41 estabelecimentos (5 hospitais psiquiátricos, 24 departamentos de psiquiatria e saúde mental, 5 serviços de psiquiatria, 1 centro de recuperação psiquiátrica, 3 departamentos de pedopsiquiatria e 3 de centros regionais de alcoologia), distribuídos pelas 5 regiões de saúde (12 no Norte, 12 no Centro, 12 em Lisboa e Vale do Tejo, 3 no Alentejo e 3 no Algarve)”.

· 2001 (Despacho nº364/2001) - Veio consagrar o reconhecimento do stress pós-traumático como causa da diminuição da capacidade geral de ganho, integrando esta patologia no regime de Protecção aos Deficientes das Forças Armadas (DL 43/76 de 21/1), criando uma rede nacional de apoio aos militares e ex-militares portugueses portadores de perturbação psicológica crónica, bem como estabelecendo a organização de prestações de cuidados de saúde no sistema de Saúde Militar.

· 2005 (Desp. Conj. n.º 980 de 21/11) - cria a comissão para acompanhamento da execução regime de internamento compulsivo.

· Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016. Objectivos: assegurar o acesso equitativo a cuidados de qualidade a todas as pessoas com problemas de saúde mental, incluindo as que pertencem a grupos especialmente vulneráveis; proteger os direitos humanos das pessoas com problemas de saúde mental; reduzir o impacto das perturbações mentais; descentralizar os serviços de saúde mental, permitindo a prestação de cuidados mais próximos das pessoas e facilitando a participação das comunidades, dos utentes e das famílias; integrar os cuidados de saúde mental no sistema geral de saúde, tanto a nível dos cuidados primários, como dos hospitais gerais e dos cuidados continuados, de modo a facilitar o acesso e a diminuir a institucionalização.

· Rede Saúde Mental OMS

sexta-feira, março 28, 2008

2ª reunião científica da SPESM

11 de Abril de 2008 – Auditório da Escola Superior de Saúde de Viseu
Manhã
09.00h - Recepção aos participantes

09.30h
Competências dos Enfermeiros em Saúde Mental (moderador: Luís Sá)
Definição de Competências – António Carlos (ESS Beja)
Perspectivas dos Contextos da Prática – Jorge Pereira (HML- Porto)
Perspectivas da OE – António Nabais (Presidente da Comissão - EESMP-OE)
Perspectivas dos Contextos Educativos – José Carlos Santos (ESE Coimbra)
10.45h – Intervalo para café

11.00h – Da necessidade de cuidados às respostas dos Enfermeiros: Que competências em Saúde Mental? (moderador: José A. Pinho)
Pessoa/grupo (Internamento de Psiquiatria) – Armando Mucha (CHVN Gaia)
Criança e Jovem (Pedopsiquiatria) – Maria José Almeida (H. Estefânia - Lisboa )
Idoso (Psicogeriatria) – Margarida Sotto Mayor (HML - Porto)
Pessoa/grupo (Comunidade) – Glória Butt (C. S. Vagos)
Pessoa/grupo - Uso de Substâncias Psicoactivas – Vera (Unidade de desintoxicação - IDT Norte )
Pessoa em Outras Instituições (E. Prisionais) – Jorge Tavares (E. P. Porto)
Pessoa com Doença Oncológica – Alice Monteiro (Hospital Dia - IPO - Porto)

12.30h – Intervalo almoço

Tarde
14.30h - Competências dos Enfermeiros em Modalidades Psicoterapêuticas:
(moderador: José C. Carvalho)
Que Modalidades de Intervenção? (relação de ajuda, reestruturação cognitiva/comportamental, relaxamento, biofedback, histórias de vida......) – Jorge Oliveira (Espaço T - Porto)
Estratégias de formação – Raul Cordeiro (ESS Portalegre)
Estratégias de implementação – Delmina Afonso (HML – Porto) 16.00h - Apresentação e discussão das Conclusões sobre as competências
Grupo de observadores: Luís Silva (HML- Porto); Glória Toletti (ESE - Lisboa) ; Graça Farelo (HPH- Matosinhos); Olinda Carmo (HSJ-Porto), Alexandre Costa (C.H. Lisboa).16.30h - Intervalo para café

17.00h - Apresentação e discussão do projecto:
“Censos de Enfermagem de Saúde Mental” - Carlos Sequeira (SPESM)
1. Caracterização das instituições de assistência em saúde mental (qual a oferta de cuidados disponível)
2. Caracterização dos Enfermeiros (quantos são, que intervenções de enfermagem implementam,..)
3. Quais as necessidades dos utentes em cuidados de enfermagem (morbilidade – diagnósticos de Enfermagem, ..)
4. A formação em enfermagem de saúde mental (Licenciatura, pós-licenciaturas, mestrados, doutoramentos,...)
Candidaturas individuais e colectivas para integrarem o projecto

17.30h – Reunião Geral da SPESM (preparação do congresso anual da SPESM)

segunda-feira, março 24, 2008

1ª Reunião científica da SPESM

23 de Novembro – Auditório do Hospital Magalhães Lemos

Manhã
09.00h - Recepção aos participantes
09.30h - Conferência
Organização dos cuidados de Enfermagem de Saúde Mental: Novos desafios
Prelector - João Teles (Enf. Director do Hospital Magalhães Lemos)
Comentador – Wilson Abreu (Prof. ESEP)
10.15h – Apresentação da Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental (SPESM)
Carlos Sequeira; (Prof. - ESEP); José Carlos Carvalho; (Prof. - ESEP); Luís Sá; (Prof. – ESS- Vale do Ave)
José António Pinho (Enf. Chefe HGSA); Glória Toletti (Presidente da Com. Esp. de ESM da O.E.)
10.45h – Intervalo para café
11.00h – Conferência
Cuidados continuados em Saúde Mental: desafio ou oportunidade?
Maria de Lurdes Almeida e Costa (Enf. Chefe Hospital de Santa Maria. Elemento da Comissão Técnica para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental)
Comentador – José Carlos Baltazar (Presidente da Com. Enf. Reg. Norte da O.E.)
12.00h – Conferência
Principais necessidades de cuidados de Enfermagem em Saúde Mental
José Manuel Lopes (Prof. Universidade de Évora – ESESJD)
Comentador – António Carlos (Enf. Director IDT)
12.45 – Apresentação do livro “A intervenção terapêutica: fundamentos existencial-humanistas da relação de ajuda” de Jacques Chalifour, Lusociência.
José Manuel Lopes (Prof. Universidade de Évora – ESESJD)
Tarde
14.30h – 17.00h Workshop
Sistemas de Informação em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria – CIPE
Estratégias de Implementação da CIPE no Contexto da SMP

Carlos Sequeira/José Carlos Carvalho
O contexto do Hospital Magalhães lemos: Do caminho percorrido ao caminho a ...
Delmina Afonso ( Enf. Chefe, Adjunta da Enf. Director do Hospital Magalhães Lemos)
Processos de implementação – Estratégias e dificuldades
Alexandre Costa (Enf. Adjunto do Director do Hospital Júlio de Matos)
Paula Palmeira (Enf. Directora Casa de Saúde Bom Jesus de Braga) António Carlos Amaral (Enf. Especialista Hospital S. Teotónio - Viseu)
18.00h – Reunião Geral da SPESM